O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados apresentou oito projetos de lei como resultado do estudo “Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia”, desenvolvido entre 2021 e 2022. Os textos estão em análise em diferentes comissões da Câmara.

O deputado Da Vitoria (PP-ES), presidente do Cedes, e o ex-deputado Francisco Jr. (GO) foram os relatores do estudo. Segundo eles, é necessário planejar a retomada econômica no País de maneira estratégica e com objetivos e metas adequados para um desenvolvimento nacional equilibrado, sustentável e inclusivo.

Temas
As sugestões do Cedes tratam dos seguintes assuntos:

• planejamento de longo prazo;
• conectividade da agricultura familiar;
• preferência por produtos e serviços nacionais nas compras públicas;
• fomento à bioeconomia;
• melhoria do ambiente de negócios;
• desenvolvimento das telecomunicações e de tecnologias nacionais; e
• capacitação e educação digital.

Os projetos
Esses temas foram divididos em oito projetos:

• o PL 2478/23 institui do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo e cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social;
• o PL 2479/23 institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar;
• o PL 2480/23 altera a Lei de Falências para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida;
• o PL 2481/23 modifica a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• o PL 2482/23 inclui empresas de internet como contribuintes de fundos setoriais das telecomunicações (Funttel e Fust);
• o PL 2483/23 determina a publicação na internet das demonstrações financeiras de sociedades de grande porte;
• o PL 2484/23 altera as regras relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais; e
• o PL 2485/23 altera o Código Civil para tratar da subcapitalização de pessoas jurídicas.

“A União tem competência para legislar sobre planos nacionais, regionais e setoriais”, observou Da Vitoria. “A articulação política e institucional deve ser ressaltada, para que haja convergência de atores e agentes econômicos em direção a um novo modelo de desenvolvimento”, continuou o parlamentar.

O trabalho do Cedes foi ainda compilado no livro “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia”, lançado no último dia 13. A publicação está disponível na Livraria da Câmara e em formato eletrônico.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O que é o Cedes
O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a discutir de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.

Todos os estudos publicados pelo Cedes podem ser baixados gratuitamente aqui.