Regularização Fundiária em comunidades tradicionais assegura a permanência de quilombolas em seus territórios de origem

Janete Souza Guedes Ramos, 52, mãe de três filhos, agricultora familiar e ex-presidente da Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Lajedo de Eurípedes, no município de Lapão, é uma das beneficiadas pela política pública de Regularização Fundiária para comunidades tradicionais, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Em maio deste ano, durante ato realizado pelo Governo do Estado, a comunidade quilombola em que reside recebeu o título de reconhecimento de domínio, beneficiando 208 famílias. O documento garante segurança jurídica, possibilita a permanência dos quilombolas em seus territórios de origem, além de acesso à diferentes políticas públicas que incrementem as produções, impactando no aumento de suas rendas.

“Esse título tem um significado muito importante para mim, pois dei minha parcela de contribuição. Foram muitos desafios encontrados. Ele não empodera somente a minha associação, empodera todas as comunidades quilombolas, pois é o resultado de vidas marcadas por lutas pelo reconhecimento da nossa história”, relata Janete.

Ações

A Regularização Fundiária, realizada pela SDA/SDR, beneficia núcleos coletivos formados por Comunidades Quilombolas através da emissão de título de reconhecimento de domínio. O documento reúne procedimentos revisados e orientados pela Instrução Normativa Conjunta das Secretarias do Desenvolvimento Rural e da Promoção da Igualdade Racional e conta com visita in loco para constatar a não existência de conflitos.

Por meio do projeto Quilombo Legal, cerca de 100 comunidades quilombolas de territórios como Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Baixo Sul, Litoral Sul, Nordeste II, Sisal, Médio Rio de Contas, Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e Médio Sudoeste estão sendo regularizadas fundiária e ambientalmente. A área média de 900 novecentos hectares é habitada por cerca de 40 famílias.

A ação é resultado da parceria entre a SDR, através da SDA e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Fonte: Ascom/SDR