A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e o setor de Auditoria Fiscal de Produtos Agropecuários da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Ceará estão intensificando a certificação de pequenas agroindústrias de cajuínas e polpas de frutas, em propriedades de agricultores familiares assistidos pela Ematerce. Nos últimos dois anos, já foram habilitadas e certificadas, no Ceará, 30 agroindústrias familiares que, de acordo com a Instrução Normativa 72/2018, já poderão negociar seus produtos tanto no município, no estado como também, vendê-los para os programas governamentais PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
De acordo com o que preconiza a Instrução Normativa 72/2018, todas as agroindústrias, independente do porte, para funcionar regularmente precisam ser certificadas e receber assistência técnica de um profissional da área agronômica e de alimentação. No caso das 30 empresas já certificadas pelo Mapa, todas elas são assistidas pela Ematerce e não precisam pagar por esse serviço por serem também pequenas e de produtores familiares.
Atualmente, o Governo do Ceará conta com cerca de 420 agroindústrias de polpas, cajuínas e sucos diversos sendo, 40 grandes, 80 médias e 300 de pequeno porte. A maioria das pequenas surgiram com produção direcionada ao consumo da própria família que, através da assistência técnica da Ematerce, se organizaram e, hoje, já proporcionam emprego à comunidade onde estão instaladas. Outro fator relevante é a aplicação da legislação sanitária federal que recebe o inteiro apoio da Ematerce, sendo a empresa pública de Assistência Técnica e Extensão Rural do Nordeste que mais incentiva seus beneficiários a se regularizarem, afirmou o Auditor-Fiscal Agropecuário do MAPA, Francisco Leandro Melo.
Um exemplo exitoso está na fazenda São João, localizada na comunidade de Lagoa de São João, no município de Aracoiaba-CE. O produtor familiar Silvanar Pereira é um agricultor familiar que começou a fazer cajuína para o consumo da família, aproveitando o excedente do caju na época da safra. De acordo com o senhor Silvanar, o produto foi tendo boa aceitação na comunidade, quando resolveu aumentar a produção e vender na sede do município e também nas comunidades vizinhas. Hoje, com a certificação, já atende as solicitações de aquisições através das mídias sociais (internet) para vários negociantes e famílias de Fortaleza-CE e proporciona emprego para seis pessoas da própria comunidade, na época da safra. A sua pretensão é dobrar a produção de cajuína, que agora é de 25.000 litros por ano. Quanto ao lucro, é bom e o produto é bem aceito. O litro é vendido a R$ 7,50 a unidade, meio litro custa R$4,12 e 330ml é R$ 3,12, acrescenta Silvanar. Para o técnico da Ematerce, Engenheiro Agrônomo, Francisco Dalber (escritório de Aracoiaba-CE), outras agroindústrias do município já se acham estruturalmente prontas para receberem a auditoria do MAPA para vistoria.
Para os assessores da Gerência de Apoio Técnico da Ematerce, Zilval Fonteles e Paloma Lima, a Ematerce prevê para 2023 ampliar a expedição de certificado em mais 70 agroindústrias, em todas as 18 regiões administrativas da Empresa. A certificação de agroindústrias tem como principal função proporcionar à população consumidora maior segurança alimentar e sanitária e, consequentemente, conscientizar os produtores rurais sobre o pleno aproveitamento do potencial de produção de frutas de suas unidades familiares, acrescentam os técnicos Zilval e Paloma.