O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e Subsecretaria de Esportes (Subesp), apresentou, nesta sexta-feira (21/7), o Seminário Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2023, em evento na Cidade Administrativa.
A iniciativa teve como objetivo apresentar balanço das ações e estimativas para o segundo semestre, visando o aprimoramento do mecanismo. O encontro abordou informações sobre captação de recursos e quantitativo de projetos de análise dos últimos editais. Também previsão de cronograma do lançamento de novos editais e atualizações na legislação.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais possui a finalidade de fomentar a prática esportiva no estado. Segundo o subsecretário de Esportes, Antônio Eduardo Viana Miranda, os debates foram muito produtivos. “Contamos com a participação massiva da comunidade esportiva, todos envolvidos para a melhoria do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte e do fomento ao esporte no nosso estado. É de extrema importância escutar a sociedade para podermos aprimorar tecnologias de gestão, para que o cidadão mineiro possa ser melhor atendido sempre”, afirma Antônio.
Participaram executores da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte como representantes de associações, clubes e federações, facilitadores e demais interessados no mecanismo.
Presidente e fundador da Federação Mineira de Jiu-Jitsu, Adair Alves de Almeida, veterano do desporto mineiro, também falou sobre sua experiência, “estou gostando da explicação, acho que nos auxilia muito na execução de projetos, saber melhor como solicitar os recursos”.
Para Daniel Prometo Castelão, tesoureiro do Instituto Trilha, a integração e o compartilhamento de informações foram pontos marcantes do seminário. “Nós trabalhamos com a Lei de Incentivo desde o seu início, em 2014. E é muito importante estarmos acompanhando, entendendo para que caminho está indo a lei, que já evoluiu demais. Antes tinha que imprimir tudo, assinar, muita burocracia, teve uma evolução gigantesca. Também é uma boa oportunidade para as entidades estarem próximas do Estado e umas das outras, para a troca de ideias, firmar parcerias. Estamos todos aqui caminhando juntos para desenvolver boas políticas públicas”.
Lei
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte impulsiona a prática esportiva em Minas Gerais. Por meio dela é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subesp seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de programas de esportes para a população.
Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção.
Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no estado e em pleno e regular funcionamento.
Além de prefeituras e órgãos da administração pública indireta (autarquias e fundações públicas).
É necessário também a comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.