Minas Gerais receberá, em 2023, recursos de R$ 9 milhões do Governo Federal para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A política pública consiste na compra direta, pelos municípios selecionados, de produtos da agricultura familiar para doação às entidades socioassistenciais, escolas públicas e unidades de saúde, entre outras. Os recursos devem ser aplicados no prazo de um ano, a partir da portaria publicada nesta terça-feira (18/7) - prazo que pode ser prorrogado por mais 12 meses.
A expectativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é a de que sejam contemplados pelo menos 650 agricultores familiares e cerca de cem instituições recebam os alimentos. E a previsão é a de que sejam adquiridas e doadas mais de 3 mil toneladas que enriquecerão a mesa de famílias em vulnerabilidade, em aproximadamente cem municípios mineiros que devem ser atendidos pelo programa.
"O PAA possui duas finalidades, incentivar a comercialização da agricultura familiar e promover o acesso à alimentação. Para isso, compra alimentos produzidos por agricultores familiares, contribuindo para a geração de renda desse público, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. A Seapa e a Emater-MG realizam capacitações para todos os municípios selecionados e monitoram as ações desempenhadas para garantir a melhor execução da política pública", explica o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Renda
Para o agricultor familiar Hermínio Soares Batista, de 53 anos, morador de Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, participar do programa foi fundamental para expandir a produção e até mesmo se manter na atividade. “Se não fosse o PAA, talvez hoje eu estivesse sem uma atividade remunerada”, afirma.
O pequeno produtor, que atualmente mantém um sítio de 1,5 hectare e uma horta urbana de cerca de 600 metros quadrados, foi convidado a acessar a política pública por uma extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) . “Essa orientação é muito importante para a gente”, ele diz.
O primeiro retorno obtido pelo programa foi totalmente revertido em melhorias na propriedade. “Nessa época, saíram uns R$ 2 mil, eu inteirei e fiz um mini poço. Foi com esse poço que eu aumentei minha horta, porque minha água era fraca. Aumentei o cultivo das folhas e plantei abóbora e alho, que eu não plantava”, lembra Hermínio.
Em 2023, o limite de participação por agricultor foi ampliado para R$ 15 mil por ano. Até então, o valor máximo de venda neste mercado institucional era de R$ 12 mil. Pelo programa, são comercializados apenas produtos vegetais e in natura, como frutas, verduras e legumes.
Beneficiados
Para participar do PAA, o agricultor familiar deve ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ativa (DAP).
São priorizados produtores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A porcentagem de 50% de mulheres agricultoras atendidas é obrigatória, portanto este também é um público prioritário.
É necessário ainda que o município participe da seleção de adesão ao programa. As localidades são selecionadas de acordo com critérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de outros definidos por Minas Gerais, como o Índice de Desenvolvimento Humano.
A chamada pública para que os gestores municipais inscrevam suas cidades no programa para o novo período de execução será publicada em breve.
Execuções anteriores
No ano passado, foram executados em Minas recursos de aproximadamente R$ 9 milhões no PAA provenientes de duas portarias, publicadas em 2020 e 2021, com fontes orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e de emendas parlamentares, respectivamente.
Ao todo, estima-se que cerca de 2,5 mil agricultores familiares e 470 entidades socioassistenciais tenham sido atendidos pela política pública no estado em 2022.