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Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 07h56 Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

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Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h25 Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 17h22 Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos

Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 14h56 Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 14h11 Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 12h55 Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água Texto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios e outros dados relativos à...

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Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 10h51 Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta

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